O registro protege a forma plástica ornamental de um produto, ou o conjunto de linhas e cores aplicado a ele, desde que resulte em uma configuração visual nova e original, capaz de servir de base para fabricação industrial.
Para empresas que desenvolveram uma embalagem, um produto ou um padrão visual diferenciado e querem impedir que a concorrência copie essa aparência, especialmente em mercados onde o design é parte da decisão de compra.
O registro vigora por 10 anos a partir da data do depósito, e pode ser prorrogado por até 3 períodos sucessivos de 5 anos, chegando a um total de 25 anos de proteção. Para manter os direitos ao longo desse período, é necessário o pagamento dos quinquênios.
Não. A marca protege o nome e os sinais que identificam sua empresa. O desenho industrial protege a aparência física do produto, sua forma e seu padrão visual.
A proteção pode ser perdida por falta de pagamento. Por isso a Tecnomark acompanha esses prazos para os seus clientes, evitando que a proteção caduque sem você perceber.
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